Ética e Decoro Parlamentar

por Fabio Souza — publicado 26/06/2023 14h27, última modificação 26/06/2023 14h27
Órgão interno de um parlamento ou legislatura que tem como objetivo investigar e analisar condutas antiéticas ou que violem o decoro parlamentar por parte dos membros do parlamento.

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar tem a atribuição de receber denúncias ou representações sobre condutas indevidas por parte dos parlamentares, como corrupção, conflitos de interesse, quebra de decoro, entre outras práticas consideradas antiéticas. Ela analisa essas denúncias, conduzindo investigações, colhendo depoimentos e provas, e elaborando pareceres que podem recomendar punições ou sanções disciplinares aos parlamentares infratores.

As punições podem variar desde advertências verbais até a perda do mandato parlamentar, dependendo da gravidade da conduta e das regras estabelecidas pelo regimento interno do parlamento. É importante ressaltar que a comissão deve seguir princípios fundamentais do devido processo legal, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório para os parlamentares envolvidos nas investigações.