Uso de termo pejorativo por vereador em ataque a um cidadão

por José Augusto Gueltes publicado 23/04/2024 15h03, última modificação 23/04/2024 15h03

Na quarta Sessão Ordinária de 2024, realizada no dia 05 de março do referido ano, conforme consta em vídeos da transmissão desta sessão, bem como na ata da mesma, durante a o uso da palavra livre, o vereador Zerico, na tentativa de desclassificar uma postagem no facebook usou de termo pejorativo ao se referir ao autor da postagem. Tal postagem referia-se ao descaso da administração municipal em relação ao chafariz da praça da cidade que foi desligado no dia 02/01/2024, porém a água do mesmo não foi drenada completamente, assim permanecendo até a data da publicação no dia 28/02/2024. O objetivo da mesma era que as autoridades tomassem conhecimento da situação e as providências cabíveis, ( que foram tomadas no dia posterior à postagem) pois o local encontra-se em uma área de grande fluxo diário de pessoas em agências bancárias, na Igreja matriz, lojas e até mesmo na própria Câmara de Vereadores que encontram-se no entorno. A proliferação de mosquitos no local colocaria em risco grande parte da população já que não se pode prever quando os mesmos podem estar contaminados. Estado do Paraná encontra-se em estado de Emergência decretado pelo Governador devido ao aumento no número de casos de Dengue, e as campanhas de combate ao mosquito transmissor estão sendo divulgadas nas mídias e executadas em todas cidades brasileiras, e as condições da praça se contradiziam a gravidade do momento. Em momento nenhum o autor da publicação mencionou nenhum vereador, e a mesma teve grande repercussão sendo compartilhada e comentada por muitas pessoas, as quais são responsáveis por seus comentários. Em suas palavras o vereador usou a seguinte expressão: "... é um professor que tinha que orientar seus alunos, acho que até ta encostado não sei porque, ele já que ta encostado que fosse la resolver,..."(copiado da ata da reunião da Câmara de Vereadores de Rio Azul). O termo “encostado” na forma como foi usado, trata-se de despeito depreciativo a pessoa do autor da publicação, e não condiz com a realidade, já que o mesmo cumpre diariamente seu expediente e suas obrigações no seu local de trabalho. Assim, como pessoa atacada nesta casa, venho exigir o direito de defesa garantido pela constituição federal e solicito a esta ouvidoria que tome providências quanto ao ocorrido. Já que as normas internas não me permitem o uso da palavra para defesa, exijo um a retratação com pedido de desculpas do vereador.

: 17/03/2024 21h58
: Denúncia
: Ouvidoria
: 20240317215833
: Resolvida

Respostas

1

: riz
: 23/04/2024 15h03
: Aceito

Prezado Senhor Aristeu!

Recebida sua manifestação, a encaminhamos para apreciação da Presidência e conhecimento da Assessoria Jurídica, do Vereador citado e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
 
Consideradas as disposições da Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 32, bem como no Regimento Interno da Câmara Municipal, artigo 93, concluiu-se que ao fazer uso da palavra, o Vereador, legitimo representante do povo no Legislativo, tem garantida a inviolabilidade por suas opiniões, votos e palavras no exercício do seu mandato.

Ainda, considerando que nada consta da Ata da Sessão e, mesmo depois de conferidos o áudio e vídeo da Sessão, não se verifica a citação de nomes ou outra forma de expressão que levasse a identificação da pessoa a quem o vereador referiu-se naquele momento ao usar da palavra na tribuna, se conclui que não houve cometimento de quaisquer das infrações ético-disciplinares que tratam os artigos 6º, 7º e 8º do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Assim, portanto, neste caso, considerando a ausência de infração ético-disciplinar não há que se falar em retratação pelo Vereador.

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