CÂMARA DE RIO AZUL APROVA MOÇÃO DE REPÚDIO À DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO PELO STF
Na Sessão ordinária do dia 19 de setembro, a Câmara Municipal de Rio Azul aprovou uma Moção de Repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) no Supremo Tribunal Federal (STF), que solicita a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
De iniciativa dos vereadores Felipe Cheremeta e Ana Rita Boni, subscrita por todos os demais Vereadores, a Moção de Repúdio foi aprovada por unanimidade.
Por decisão da Presidência do STF, foi pautado, ou seja, encaminhado para decisão do Plenário daquela corte superior, o julgamento da ADPF 442 para a última semana deste mês de setembro na capital federal. Para melhor compreensão, o que a ação pretende, é permitir o assassinato de bebês inocentes e indefesos no ventre materno até a 12ª semana ou, até o terceiro mês de gestação.
A Moção de Repúdio aprovada na Câmara de Rio Azul pretende engrossar a oposição do Congresso Nacional à procedência da ADPF 442, de forma a defender a vida desde a concepção até o seu declínio natural e a garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para regular a matéria.
Do texto desta Moção consta as motivações que fazem os Vereadores da Câmara Municipal de Rio Azul posicionarem-se contrários à legalização do aborto em nosso país.
Também consta do documento que os vereadores rioazulenses, assim como a maioria dos brasileiros não concorda que a decisão de legalizar ou não o aborto fique restrita aos Ministros do STF, pois entendem que a decisão deve ser tomada ouvindo-se a população através de seus representantes no Congresso nacional. Diz o texto:
“Por estas razões, conhecendo a real evolução jurídica da matéria, e em homenagem à teoria do diálogo das fontes, segundo a qual as normas jurídicas devem ter sua aplicação simultânea, coerente e coordenada, de forma a complementarem-se e não se excluírem, é que o Povo de Rio Azul, mediante seus representantes legitimamente eleitos, põe-se contrário à procedência da referida ADPF 442, rogando à Excelentíssima Senhora Ministra Rosa Weber que mantenha a posição exarada pelo Congresso Nacional e pela AGU, nas peças de informações apresentadas nos autos da ADPF 442, de forma a garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para regular a matéria”.
A Moção de Repúdio aprovada no parlamento rioazulense será encaminhado à Ministra Rosa Weber - Presidente do Supremo Tribunal Federal, aos demais Ministros do STF, ao Senador Rodrigo Pacheco - Presidente do Congresso Nacional, ao Deputado Federal Arthur Lira - Presidente da Câmara dos Deputados - e ao Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB.
Por Jose Augusto Gueltes