Comissões Permanentes

Na primeira Sessão Ordinária desta 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada em 05 de fevereiro de 2019, considerando que a Mesa Executiva tem nova formação e, frente ao que dispõe o Regimento Interno, o Presidente da Mesa Executiva, Vereador Valdir Siqueira, nomeou os membros das comissões permanentes para o biênio 2019-2020.

As comissões permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno constituídos de vereadores(as), com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara.

Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas comissões, auxiliadas pelo pessoal técnico e jurídico da Câmara, se manifestam emitindo opinião sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de ser levado ao Plenário.

Na ação fiscalizadora, as comissões permanentes atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo.

É diante das comissões permanentes que, quadrimestralmente, o Prefeito deve apresentar a avaliação do cumprimentos de metas fiscais de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (essas audiências são públicas, acontecem no Plenário da Câmara, e podem ser acompanhadas pela população).

As comissões permanentes são constituídas por um Presidente, um Secretário e um Membro, para mandato de período igual ao da Mesa Executiva, ou seja, de dois anos.

As reuniões de trabalho destas comissões são realizadas, independentemente de convocação, em dias e horários prefixados pelos seus Presidentes.

Para o biênio 2019-2020 estão assim constituídas:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- Presidente: Edson Paulo Klemba;

- Secretário:  Jair Boni

- Membro:  André Dusanoski

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS:

- Presidente:  Maria da Conceição Burko

- Secretário:  Sérgio Mazur

- Membro:  Zerico José Nepomoceno

COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL:

- Presidente:  Jair Boni

- Secretário:  Edson Paulo Klemba

- Membro: Sérgio Mazur

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ESPORTES, CULTURA, TURISMO E ASSISTÊNCIA SOCIAL:

- Presidente:  Zerico José Nepomoceno

- Secretário:  Cesar Martins Dos Santos

- Membro:  Leandro Jasinski

COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇO PÚBLICO, DESENVOLVIMENTO URBANO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO:

- Presidente:  André Dusanoski

- Secretário: Leandro Jasinski

- Membro:  Cesar Martins Dos Santos

CORREGEDORIA

Na mesma Sessão também foi designada a Vereadora Maria da Conceição Burko para a função de CORREGEDORA DA CÂMARA.

Compete ao Corregedor Legislativo promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Câmara Municipal; dar cumprimento às determinações da Mesa, referentes à segurança interna e externa da Casa; supervisionar a proibição e porte de arma, com poderes para fazer revistar e desarmar; fazer sindicância e realizar a fiscalização interna em todos os seus aspectos. 

Mais detalhes a respeito do trabalho das comissões permanentes e da corregedoria da Câmara podem ser conferidas a partir da leitura do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Azul, disponível para acesso em http://www.rioazul.pr.leg.br/institucional/regimento-interno/regimento-interno/view

Texto em 11-02-2019:

José Augusto Gueltes

Secretário Executivo