CÂMARA APROVA PROTOCOLO DE INTENÇÕES

O agravamento das crise sanitária e de saúde pública provocada pela pandemia de Covid-19 motivou Sessão Extraordinária da Câmara de Rio Azul na última quinta-feira, 18 de março. Desta vez os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de lei encaminhado pelo Executivo que ratifica protocolo para a compra, por meio de consórcio com outros municípios brasileiros, de vacinas, medicamentos e equipamentos de combate à doença. A Lei nº 1038/2021 foi publicada na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial Eletrônico.

Diante da necessidade e da situação que envolve os casos no município, a tramitação da matéria ocorreu em regime de urgência especial e foi aprovada por unanimidade.

Este projeto foi elaborado juntamente com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) - por meio do Consórcio que dará suporte aos municípios para robustecer as medidas previstas pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), do governo federal.

O Consórcio vai auxiliar na segurança jurídica e na facilidade de adquirir produtos com preços mais em conta, uma vez que as aquisições serão em grande escala.

As fontes de receita do consórcio público, entre outras, compõe-se de recursos repassados pelos municípios consorciados na forma do contrato de rateio; repasses da União, dos Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios não consorciados na forma de celebração de convênio ou contrato de repasse; transferências voluntárias da União e Estados-Membros; doações de pessoas jurídicas de direito privado e de direito público, nacionais e internacionais; doações de pessoas físicas; doações de outros órgãos, pessoas jurídicas de direito público ou outros consórcios.

 José Augusto Gueltes

Secretário Executivo