CÂMARA APROVA NOVOS SALÁRIOS PARA ACSs

Em Sessão Extraordinária realizada às 11:30 horas desta quinta-feira, 18 de fevereiro, por unanimidade foi aprovado o Projeto de Lei nº 1035/2021, que fixa em R$ 1.550,00 (um mil e quinhentos e cincoenta reais) o salário dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, de acordo com o estabelecido pela Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.

Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate à Endemias, têm como missão ampliar o acesso da população às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania. Essas equipes cobrem hoje praticamente todo o território do município, com agentes inseridos nas comunidades, o que permite a criação de vínculos com os pacientes e propicia o contato direto destes com a Secretaria Municipal da Saúde. 

Nesta época em que vivemos o enfrentamento à Covid-19, a participação dos agentes se tornou fundamental na busca ativa por pacientes sintomáticos, na multiplicação de informações, além das contínuas visitas domiciliares e apoio na organização do fluxo de atendimento dos pacientes com sintomas de síndrome gripal e Covid-19 nas unidades de saúde, com foco na prevenção e informações sobre como proceder em casos suspeitos e positivos da doença. 

A visita domiciliar tem como objetivo o cuidado e promoção à saúde da comunidade. Essa atividade do Agente Comunitário de Saúde, realizada fora das unidades, permite uma assistência de forma mais humana e acolhedora, estabelecendo laços de confiança entre profissionais, cidadãos, família e comunidade, ampliando o acesso da população às ações da saúde, mesmo dentro de suas residências.  

Em relação ao Agente de Combate às Endemias, sua principal função hoje é prevenir e auxiliar no combate às doenças endêmicas. De modo geral, as tarefas executadas pelo agente de combate às endemias envolvem vistorias em domicílios, terrenos baldios, depósitos e estabelecimentos comerciais.

José Augusto Gueltes

Secretário Executivo