Câmara aprova mudança na COSIP

Por iniciativa do Vereador Edson Paulo Klemba, a Câmara Municipal de Rio Azul aprovou na ultima Sessão ordinária, em 06 de novembro, uma alteração na redação da Lei nº 214/2002, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP.

Pela alteração aprovada, a partir de agora a contribuição (COSIP) passa a incidir sobre a propriedade, domínio útil ou posse, a qualquer título, de imóveis, edificados ou não, situados no perímetro urbano do Município de Rio Azul.

Antes desta alteração o texto gerava interpretações diversas ao afirmar que esta contribuição incidia sobre todos os imoveis do território do município. 

Diante das muitas reclamações e dos transtornos causados tanto para os agricultores quanto para a própria Prefeitura, é que o Vereador Edson Klemba apresentou a matéria alterando a redação da lei, recebendo logo o apoio de todos os demais vereadores que a aprovaram por unanimidade.

Texto: José Augusto Gueltes

Secretário Executivo