Vereador e Prefeito de Rio Azul em Reunião Estratégica em Curitiba para Discutir Divisão de Royalties da Petrobras.
Na manhã do dia 8 de maio, o Vereador Presidente da Câmara, Mariano Vicente Tyski, acompanhado pelo Prefeito Leandro Jasisnki, esteve em Curitiba. No Palácio Iguaçu, participaram de uma importante reunião com diversas autoridades, incluindo o Chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, o líder do governo na Assembleia Legislativa, Deputado Estadual Hussein Bakri, o 1º Secretário da Assembleia, Deputado Estadual Alexandre Curi, além de prefeitos da AMSULPAR (Associação dos Municípios do Sul Paranaense) e da AMCESPAR (Associação dos Municípios do Centro Sul do Paraná).
O tema central da reunião foi a divisão dos royalties da Petrobras de São Mateus do Sul. Destaca-se que o município de Rio Azul foi inicialmente contemplado com recursos no valor de 5 milhões de reais para investimentos em infraestrutura urbana. A legislação referente a esta alocação de recursos está atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, com previsão de liberação dos recursos ainda este ano.
Relembre e entenda.
Em 2022, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Petrobras firmaram um acordo de grande relevância para o setor energético nacional. Este acordo diz respeito ao recolhimento de royalties provenientes da produção de petróleo e gás na Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), além da concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural derivados do xisto.
O xisto, uma rocha rica em matéria orgânica na forma de querogênio, é conhecido por seu potencial energético que pode ser liberado através do processo de aquecimento, chamado pirólise, resultando na produção de óleo e gás. A SIX, operada pela Petrobras, encontra-se situada em São Mateus do Sul, no Paraná.
O acordo, alcançado de forma consensual, resolve pendências relacionadas ao recolhimento de royalties e ao regime regulatório das atividades de extração de xisto. Entre os termos estabelecidos, destaca-se o pagamento aproximado de R$ 600 milhões. Deste montante, R$ 150 milhões serão desembolsados dentro de 30 dias após a homologação judicial do acordo, enquanto o saldo restante será quitado em 60 parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pela taxa Selic. Além disso, prevê-se a celebração de um contrato de concessão, com uma alíquota de royalties fixada em 5%.
A composição do valor a ser pago inclui: a) royalties à taxa de 10% sobre a produção referente ao período de dezembro de 2002 a novembro de 2012; b) royalties adicionais à taxa de 5% sobre a produção do período de dezembro de 2012 até a data de assinatura do acordo; e c) encargos legais relacionados à inscrição em Dívida Ativa.
Este acordo, além de resolver questões pendentes, terá um impacto socioeconômico significativo na região, tanto na distribuição dos royalties para os beneficiários quanto na continuidade das atividades produtivas. Esse marco representa um avanço importante para o setor energético brasileiro, abrindo caminho para uma exploração mais eficiente e sustentável dos recursos de xisto no país.
Por: Fábio Souza
Assessor de Comunicação