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Arquivo PDF document Pauta da Ordem do Dia c - Sessão Ordinária de 8 de março.pdf
por Fabio Souza — última modificação 05/07/2023 14h25
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / 2023
Arquivo PDF document Pauta da Ordem do Dia c - Sessão Ordinária de 8 de março.pdf
por Fabio Souza — última modificação 05/07/2023 14h22
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / 2022
Arquivo PDF document Pauta da Ordem do Dia f - 10 de dezembro.pdf
por Fabio Souza — última modificação 05/07/2023 14h15
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / 2019
Arquivo PDF document PAUTA DA ORDEM DO DIA g - 30 de outubro.pdf
por Fabio Souza — última modificação 05/07/2023 14h12
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / 2018
Arquivo PDF document PAUTA DA ORDEM DO DIA d - 02 de maio.pdf
por Fabio Souza — última modificação 05/07/2023 13h55
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / 2016
Arquivo PDF document PAUTA DA ORDEM DO DIA i - 04 de dezembro.pdf
por Fabio Souza — última modificação 05/07/2023 14h13
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / 2018
Lei Ficha Limpa aprovada
por José Augusto Gueltes — publicado 25/09/2019 — última modificação 10/12/2019 14h55
A Lei nº 996/2019, foi sancionada em 06-12-2019
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias / Noticias Antigas
Arquivo PDF document PAUTA DA ORDEM DO DIA g - 23 de outubro.pdf
por Fabio Souza — última modificação 05/07/2023 14h12
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / 2018
Arquivo Microsoft Word Document Emenda nº 06_2021 - CCJ - MODIFICATIVA à redação artigo 1º, do PL do Executivo que altera a Lei 676-2013.doc
por Fabio Souza — última modificação 13/05/2024 09h38
Localizado em Processo Legislativo / Emendas / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Emenda nº 02_2021 - CCJ - Modificativa ao art. 1º PL altera a Lei 297.doc
por Fabio Souza — última modificação 13/05/2024 09h38
Localizado em Processo Legislativo / Emendas / 2021
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