Resultado da busca por lei

479 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Pauta da Ordem do Dia c - 24 de setembro.pdf
por Fabio Souza — última modificação 05/07/2023 14h14
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / 2019
Arquivo PDF document PAUTA DA ORDEM DO DIA e - 05 de junho.pdf
por Fabio Souza — última modificação 05/07/2023 14h12
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / 2018
Arquivo PDF document PAUTA DA ORDEM DO DIA e - 19 de junho.pdf
por Fabio Souza — última modificação 05/07/2023 14h12
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / 2018
Arquivo Microsoft Word Document Emenda nº 08_2021 - CCJ - ADITIVA art. 1º do PL do Executivo que autoriza direito real de uso à Rádio Thalento e outros.doc
por Fabio Souza — última modificação 13/05/2024 09h38
Localizado em Processo Legislativo / Emendas / 2021
Arquivo PDF document PAUTA DA ORDEM DO DIA g - 06 de setembro.pdf
por Fabio Souza — última modificação 05/07/2023 13h55
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / 2016
Arquivo Microsoft Word Document Emenda nº 04_2024 - CCJ - Modificativa art. 3º PL que dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos.doc
por Fabio Souza — última modificação 13/05/2024 09h32
Localizado em Processo Legislativo / Emendas / 2024
Arquivo PDF document Pauta da Ordem do Dia h - Sessão Ordinária de6 de setembro.pdf
por Fabio Souza — última modificação 05/07/2023 14h26
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / 2023
Arquivo PDF document Pauta da Ordem do Dia h - Sessão Ordinária de6 de setembro.pdf
por Fabio Souza — última modificação 05/07/2023 14h23
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / 2022
Arquivo PDF document Pauta da Ordem do Dia c - Sessão Ordinária de 4 de maio.pdf
por Fabio Souza — última modificação 05/07/2023 14h18
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / 2020
Arquivo PDF document PAUTA DA ORDEM DO DIA c - 03 de abril.pdf
por Fabio Souza — última modificação 05/07/2023 14h12
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / 2018
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 12 13 14 [15] 16 17 18 ... 48