Câmara conclui revisão da Lei Orgânica

REVISÃO DA LEI ORGÂNICA CONCLUÍDA

Na noite de terça-feira, 18 de dezembro, durante a 19ª Sessão Ordinária aconteceu o ato de assinatura do novo texto, revisado e atualizado, da Lei Orgânica do Município de Rio Azul.

A revisão da Lei Orgânica Municipal foi um dos compromissos assumidos pelo Vereador Edson Paulo Klemba ao assumir a Presidência da Câmara.  

A Lei Orgânica é o instrumento maior de um município, promulgada pela Câmara Municipal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Nela estão contidos os mais diversos princípios que norteiam a vida da sociedade, numa soma comum de esforços visando o bem-estar social, o progresso e o desenvolvimento de um povo.

Por ser uma lei que rege o município junto com as constituições federal e estadual, a Lei Orgânica Municipal apresenta os princípios que fundamentam a organização da cidade, como o exercício da soberania e a participação popular na administração pública e no controle de seus atos.

Em Rio Azul, a Lei Orgânica havia sido promulgada em 28 de abril de 1990, quando foi Presidente da então Comissão Constituinte o Vereador Adão Klemba, pai do atual Vereador e Presidente Edson Klemba.

Desde então, passados quase trinta anos, foi dado início aos trabalhos de revisão no começo de 2018, através dos funcionários da própria Câmara Municipal que mais tarde contaram com o apoio de mais um assessor jurídico e dos Procuradores da Prefeitura Municipal. Uma Comissão Especial formada pelos Vereadores André Dusanoski, Sérgio Mazur, Valdir Siqueira e Jair Boni foi designada para acompanhar o trabalho que estava sendo feito, bem como, depois de definido o texto revisional, tomar as providências regimentais para que a revisão fosse concluída e encaminhada para deliberação do Plenário onde acabou sendo aprovada sem restrições em dois turnos de votação com interstício de pouco mais de dez dias.

Como bem disse o Presidente Edson Paulo Klemba: “Certamente foram necessários muitos estudos, muito empenho e dedicação para que o texto de nossa Lei Orgânica, atualizado, possa acompanhar a evolução do município nos mais diversos setores, aperfeiçoando ainda mais as normas até então existentes, melhorando o relacionamento entre poderes constituídos e a própria sociedade organizada”.

Conforme informado pelo Presidente Edson Klemba, a Lei Orgânica do Município de Rio Azul em breve estará disponível no site da Câmara Municipal de Rio Azul (www.rioazul.pr.leg.br) e também deverá estar sendo distribuída gratuitamente as escolas, associações e outras entidades representativas a fim de que todos tenham acesso a ela para conhecer dos direitos e obrigações comuns.

O Presidente da Câmara ao usar da palavra para falar sobre o trabalho de revisão concluído, agradeceu a todos que haviam contribuído e concluiu dizendo que “Cumprimos assim, uma das principais missões à qual nos dispusemos no último ano.”.

Texto: José Augusto Gueltes

Foto: Roberto Ruppel